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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:45
Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC
As conquistas aprovadas incluem regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10
Pagamento proporcional. Descabimento.
Independentemente dos dias de atraso do pagamento rescisório ou do período trabalhado pelo obreiro
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:15
Condenada motorista de van escolar por homicídio culposo de aluna de 3 anos
suspensão da habilitação para dirigir por dois meses e 20 dias
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:15
Há apenas 15 ginecologistas para 35 mil presas no país
, os 15 ginecologistas deveriam trabalhar 365 dias por ano, atendendo seis pacientes por dia
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:45
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:45
MP/DF recomenda preço diferenciado entre pagamento à vista e com cartão
Num prazo de 45 dias empresas terão que excluir dos novos contratos firmados com os
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:30
Reconhecida pela vítima após reportagem em televisão é condenada por estelionato
A acusado foi condenada à um ano e dois meses de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa, no piso
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Estado é condenado a pagar licença especial a ex-policial militar
O estado do MS foi condenado a pagar a S.M. o valor correspondente ao período de 5 meses e 12 dias
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Justiça condena homem que roubou R$ 50 de cliente em padaria
O acusado deverá cumprir pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, por
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:15
MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério
pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:30
Condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito homem em cuja residência foi encontrada uma pistola fabricada na Argentina
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:20
AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto
dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:45
Trabalhadores receberão descontos salariais decorrentes de greve
os dias de greve se os trabalhadores voltassem após as assembléias, o que ocorreu
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:30
Estado indenizará família de fotógrafo morto por infecção em hemodiálise
O paciente foi submetido a uma diálise e, no dia seguinte, internado no hospital. Ficou três dias
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:40
Condenado a pena de detenção homem que agrediu a ex-companheira e um filho menor
O acusado foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção por ter agredido
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:40
Após ofender motorista, advogado é condenado a pagar R$ 10 mil para vítima
O advogado deverá, ainda, cumprir pena de um ano de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:20
Policial Militar condenado por tráfico de entorpecentes
O PM foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa. Ele é
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça decide pela não interdição do viaduto do Baldo
interdição do viaduto. O município deverá cumprir as determinações em 60 dias
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 16:40
Juiz condena a 4 anos de reclusão réu que roubou celular de cadeirante
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 25 dias-multa, por
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:00
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
atacado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial de 120 dias
